CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS
PARTES:
De um lado, Aprendí a Viajar Chile, inscrita sobre o RUT sob o n.º 77.576.493-7, com sede em Agustinas 1185, of 45, Santiago, Chile doravante denominada CONTRATADA.
E, de outro lado, você cliente que estará em Santiago no endereço/hotel informado em reserva, doravante denominado CONTRATANTE.
As partes acima identificadas têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Prestação de Serviços Turísticos, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços turísticos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, consistindo em passeios, tours, transfers e demais atividades conforme detalhado na reserva de número AVCL-[[IDAGENDAMENTO]].
CLÁUSULA SEGUNDA – TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
2.1. Aplicabilidade dos Termos:
- As reservas efetuadas por meio de plataformas como TripAdvisor, Booking, Viator ou GetYourGuide e derivadas estão sujeitas aos termos e condições dessas respectivas plataformas.
- Este contrato aplica-se exclusivamente às reservas realizadas diretamente com a CONTRATADA.
2.2. Acesso ao Painel do Cliente:
CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
3.1. Informação de Horários:
- Os horários exatos dos tours serão comunicados ao CONTRATANTE via WhatsApp após a finalização da logística, geralmente a partir das 21h do dia anterior ao passeio.
3.2. Prazos e Tolerâncias:
- O tempo máximo de tolerância para atrasos por parte do CONTRATANTE é de 10 (dez) minutos. Decorrido este período, considerar-se-á a não apresentação como desistência unilateral, sem direito a reembolso ou remarcação.
3.3. Alterações de Itinerário:
- A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar roteiros e horários em virtude de condições climáticas, questões legais ou motivos de força maior de operação, visando a operação, segurança e/ou bem-estar dos passageiros ou continuidade da tour sem possibilidade de reembolso ou remarcação.
- A CONTRATADA não se responsabiliza por fechamento de locais privados que compõe o roteiro já em proceso de tour, em caso de fechamento em tour não haverá direito a reembolso ou remarcação.
3.4. Responsabilidade sobre Pertences:
- A CONTRATADA não se responsabiliza por objetos pessoais (câmeras, telefones, eletrônicos ou quaisquer outros itens) esquecidos nos veículos de transporte ou locais de passeio. É dever do CONTRATANTE zelar por seus pertences.
- A CONTRATADA não se responsabiliza por tais objetos esquecidos em roupas de rental ou locais e pontos onde o passeio percorre. É dever do CONTRATANTE zelar por seus pertences.
- Ao encontrar o pertence em nosso transporte, a CONTRATADA tentará identificar o dono. E este deverá provar e arcar com os custos da entrega, ou buscar no local informado pela CONTRATADA.
3.5. Fornecimento de Serviços:
- A CONTRATADA compromete-se a prestar os serviços conforme descritos na reserva, observando as especificações de cada tour, incluindo ou não ingressos, conforme informado previamente no portfólio.
- Os 50% do valor total da reserva como D.U. que são pagos previamente, garantiza a sua reserva antecipada até o dia útil anterior ao primeiro passeio da sua reserva completa. Os otros 50% restante devem ser pagados até o dia útil anterior ao primeiro passeio da reserva até as 14 horas, não ocorrendo o pago o passeio pode ser cancelado sem o reembolso da D.U de reserva.
3.6. Substituição de Veículos:
- Em caso de falha mecânica ou problema técnico nos veículos durante a execução do tour, a CONTRATADA providenciará transporte substituto no menor tempo possível para continuidade, não caracterizando cancelamento imediato do tour e nem reembolso.
- Em caso de falha mecânica ou problema técnico nos veículos durante a execução do tour que impossibilite o seguimento do tour, CONTRATADA providenciará transporte para que todos sejam redirecionados imediatamente aos seus pontos de embarque.
CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
4.1. Apresentação de Comprovantes:
- O CONTRATANTE deverá apresentar ao guia ou representante da CONTRATADA o comprovante de pagamento ou fatura correspondente aos serviços contratados se solicitado.
4.2. Preparação para os Tours:
- O CONTRATANTE deverá estar munido de itens recomendados para cada passeio, tais como: óculos de sol, água, calçados adequados, protetor solar, e demais itens indicados nas orientações fornecidas.
4.3. Conduta Adequada:
- O CONTRATANTE compromete-se a manter comportamento adequado durante os passeios, sendo responsável por eventuais danos causados aos veículos ou equipamentos da CONTRATADA.
- O CONTRATANTE compromete-se a não consumir nenhum tipo de bebida alcoólica ou não alcoólica e/ou alimentaçao dentro dos veículos da CONTRATADA.
- O CONTRATANTE compromete-se a manter comportamento adequado durante os passeios com guias e choferes e com pessoal do atendimento, não sendo aceito desrespeito, gritos ou humilhação aos funcionarios. Se identificado o mal comportamento, em tour ou em qualquer canal de comunicão da CONTRATADA, terá o passeios cancelados sem direito a reembolso ou remarcação dos serviços.
- Em caso de sujeira ocasionada por vômito, alimentação ou atividade não feita em tour nos veículos de transporte, será cobrada uma taxa adicional de CLP 15.000 (quinze mil pesos chilenos) para limpeza.
4.4. Cumprimento de Horários e Embarques:
- O CONTRATANTE é responsável por estar presente nos horários e locais combinados para embarque e retorno dos tours. Atrasos superiores a 10 minutos poderão implicar na saída do grupo sem o CONTRATANTE, sem direito a reembolso.
- O CONTRATANTE é responsável por confirmar seus dados de embarque e retorno até o dia anterior ao passeio. Se no dia da tour, o passageiro esta em uma direção diferente a previamente informada no dia anterior e nao participar do passeio, ele nao terá direito a reembolso ou remarcação dos serviços.
CLÁUSULA QUINTA – POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
5.1. Cancelamento por Iniciativa do CONTRATANTE:
- O cancelamento dos serviços contratados deverá ser informado à CONTRATADA com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início do tour.
- Cancelamentos informados dentro do prazo acima terão direito ao reembolso de 50% (cinquenta por cento) do valor total da reserva.
- Reservas referentes a vinícolas, termas e tickets de centros de esquí que possuim tickets incluídos não são reembolsáveis em nenhuma hipótese, devido a políticas dos fornecedores.
5.2. Cancelamento sem Observância do Prazo:
- Cancelamentos informados com menos de 48 horas de antecedência, bem como a não apresentação no horário e local combinados, não darão direito a reembolso ou remarcação dos serviços.
5.3. Cancelamento por Motivos Climáticos ou Legais:
- Em casos de cancelamento devido a condições climáticas adversas ou impedimentos legais da parte CONTRATADA oferecerá, na seguinte orden a resolução do impasse:
a) Remarcação do passeio para nova data.
b) Substituição por outro passeio de igual valor ou inferior, desde que não conste no cronograma já contratado pelo CONTRATANTE.
c) Reembolso total do valor pago pelo passeio ou transfer, excluindo-se os valores referentes a tickets de parques, centros de esqui e vinícolas, que não são reembolsáveis.
5.4. Prazos de reembolsos:
- O prazo máximo de reembolso é 60 dias corridos, debido a nacionalização da moeda, cancelamento de compra em cartão de crédito ou transferência para o país da CONTRANTE.
5.5. Aluguel de Equipamentos:
- Aluguéis de roupas de neve ou equipamentos por intermédio da CONTRATADA serão reembolsados apenas em caso de cancelamento por iniciativa da CONTRATADA.
- O CONTRATANTE é responsável por confirmar seus materiais e roupas antes da utilização. A saída do local com equipamento ou ropa já configura o uso da mesma.
- Após a retirada e utilização dos equipamentos no fornecedor (rental), não será possível o cancelamento ou reembolso do valor correspondente.
- A CONTRATADA não se responsabiliza por roupas ou equipamentos que foram comprados ou alugados em lojas, rental ou parques de neve seja comprados direto com as empresas externas ou com a CONTRADA fazendo o intermédio.
CLÁUSULA SEXTA – DEFINIÇÕES DE CANCELAMENTO
6.1. Considera-se cancelamento para fins deste contrato:
- Comprovado o não comparecimento da van ou veículo da CONTRATADA no local e horário combinados.
- Comunicação por parte da CONTRATADA, no dia anterior, informando o não acontecimento do tour.
- Não embarque do CONTRATANTE em voo com destino ao Chile, desde que comunicado formalmente com os comprovantes que sejam solicitados pela CONTRATADA e esteja dentro do prazo estabelecido na cláusula Quinta seguindo a regra de cancelamento de tour com tickets.
CLÁUSULA SÉTIMA – FALHAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
7.1. Falhas Operacionais:
- Em caso de falhas mecânicas ou problemas técnicos nos veículos durante a execução do tour, a CONTRATADA envidará esforços para fornecer transporte substituto no menor tempo possível.
- Tais ocorrências não caracterizam cancelamento imediato do tour nem geram direito a reembolso, sendo consideradas situações emergenciais a serem resolvidas pela CONTRATADA.
CLÁUSULA OITAVA – ACEITAÇÃO DOS TERMOS
8.1. O pagamento da reserva após o recebimento deste contrato via e-mail implica na aceitação plena e irrestrita de todos os termos e condições aqui estabelecidos.
CLÁUSULA NONA – FORO E ARBITRAGEM
9.1. Lei Aplicável e Foro:
- Este contrato é regido pelas leis vigentes na República do Chile.
- As partes elegem o foro da Comuna de Santiago, Região Metropolitana de Santiago, Chile, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.
9.2. Arbitragem:
- As partes concordam em submeter quaisquer divergências decorrentes deste contrato à arbitragem, nos termos da legislação chilena aplicável, antes de recorrer ao Poder Judiciário.
CLÁUSULA DÉCIMA – PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
10.1. Uso de Dados Pessoais:
- A CONTRATADA compromete-se a utilizar os dados pessoais do CONTRATANTE exclusivamente para a execução dos serviços contratados, em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados.
10.2. Compartilhamento de Informações:
- Os dados pessoais do CONTRATANTE poderão ser compartilhados com terceiros envolvidos na prestação dos serviços, tais como hotéis, transportadoras e operadores de tours, apenas quando necessário.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SEGURO VIAGEM
11.1. Recomendação de Seguro:
- A CONTRATADA recomenda fortemente que o CONTRATANTE contrate um seguro viagem que cubra eventuais despesas médicas, acidentes pessoais, perda ou extravio de bagagem, entre outros.
- A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais despesas médicas, acidentes pessoais, perda ou extravio de bagagem, entre otros do CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DIREITOS DE IMAGEM
12.1. Uso de Imagens:
- O CONTRATANTE autoriza o uso de fotografias e vídeos capturados durante os tours para fins de divulgação e promoção em redes sociais, páginas da internet, email, impresos e dentre outros pela CONTRATADA, salvo manifestação expressa em contrário.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Integralidade do Contrato:
- Este contrato representa o entendimento integral entre as partes, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos.
13.2. Cessão e Transferência:
- O CONTRATANTE não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes deste contrato sem o consentimento prévio e por escrito da CONTRATADA.
13.3. Força Maior:
- Nenhuma das partes será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a guerras, pandemias, embargos, ações governamentais, desastres naturais, etc.
13.4. Comunicações:
- Todas as comunicações entre as partes deverão ser realizadas por escrito, preferencialmente via e-mail ou WhatsApp, utilizando os contatos fornecidos no ato da reserva.
13.5. Nulidade Parcial:
- Se qualquer disposição deste contrato for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Por estarem assim justos e contratados, as partes confirmam o presente contrato de maneira online.
Observações:
- Recomenda-se ao CONTRATANTE a leitura atenta de todas as cláusulas deste contrato antes de sua assinatura.
- Qualquer dúvida ou solicitação de esclarecimento poderá ser dirigida à CONTRATADA por meio dos canais de comunicação disponibilizados
